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Mattheus José Ferreira

Curitiba (PR)

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Publicações

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Mattheus José Ferreira

Artigo · há 3 anos

Filho(a) com 18 anos. Posso simplesmente deixar de pagar pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um tema que pode causar conflito de interesses entre os pais, seja no recebimento quanto no pagamento. O fato é que, a pensão alimentícia constitui em uma prestação (geralmente...

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Mattheus José Ferreira

Artigo · há 4 anos

É lícito o pagamento (obrigatório) de gorjeta por parte do consumidor?

A gorjeta, de forma simplificada, consiste em uma recompensa que o consumidor oferece ao estabelecimento ou ao garçom em virtude do atendimento, qualidade do produto ou ambiente, dentre demais...

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Mattheus José Ferreira

Artigo · há 4 anos

Os reflexos da ausência de neutralidade no Judiciário brasileiro.

Essa semana surgiu a notícia de que uma juíza, no estado de Santa Catarina, teria induzido uma criança de 11 anos a continuar com a gestação decorrente de um estupro. Do enredo, dois fatos são...

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Recomendações

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Eduardo Przybylovicz Ventura

Artigo · há 3 anos

Uso de viseira espelhada ou fumê em capacetes de motocicletas é permitido?

A Resolução 940/22 do CONTRAN estabeleceu novas diretrizes para o uso de capacetes em motocicletas. Primeiramente, cumpre informar que a resolução não é nova, sendo de março de 2022. Todavia,...

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Eduardo Przybylovicz Ventura

Artigo · há 3 anos

A propaganda enganosa e o dever de informação ao consumidor

Quantas vezes não somos bombardeados com propagadas de promoções acerca de produtos e serviços, sejam pelas mídias convencionais ou pela internet? A publicidade é um mercado que movimenta muito...

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Comentário · há 4 anos

O Edital de Citação como meio último de chamamento do réu ao processo.

Mattheus José Ferreira · há 6 anos

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